Seu Lalo

PDT entra com ação no STF contra taxa básica de juros e Copom

da Folha Online

O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar, contra uma circular do Banco Central que criou a taxa básica de juros (a chamada "taxa Selic") e o Copom (Comitê de Política Monetária), colegiado do banco responsável pela definição do nível dos juros primários do país.

Para a legenda, o BC cometeu "excesso de poder" e que a diretoria da instituição "arrogou-se poderes que não lhe foram legalmente atribuídos e, agindo dessa forma, torna tal ato normativo arbitrário, ilícito e nulo".

O partido afirma que o BC não tinha autorização legal ou constitucional para instituir o Copom ou a taxa Selic, que em última instância regula o nível dos juros praticados pelos bancos nos financiamentos ao consumidor e para as empresas.

Quais são as chances dessa liminar vingar, Sr. Ministro Jobim?

posted by Luiz Lailo @ 8:57 PM